Em 2018 a Receita Federal fez as maiores apreensões de mercadorias contrabandeadas e descaminhadas de sua história

No período de janeiro a dezembro de 2018 no combate ao contrabando e ao descaminho foram apreendidos R$ 3,16 bilhões em mercadorias irregulares, maior resultado da história. Em todo o ano de 2017, o total atingiu R$ 2,30 bilhões, isto significa um aumento em 2018 de mais de 40% em relação a 2017.

As principais mercadorias apreendidas foram: cigarros e similares, brinquedos, eletroeletrônicos, vestuário e veículos que representam cerca de 65% do total das apreensões.

Foi possível para a Coordenação Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (COREP) alcançar esses números graças à dedicação dos nossos profissionais, que, utilizando técnicas eficientes de gerenciamento de riscos, integração com outros Órgãos e trocas de informações, cada vez mais direcionam as investigações para pessoas e organizações que apresentam risco de fraudes.

Segundo a COREP, nos últimos anos a Receita Federal bateu seguidos recordes no combate aos ilícitos, trabalho que protege a nossa sociedade, pois ao retirar de circulação mercadorias contrabandeadas resguarda-se a saúde e o emprego dos brasileiros, melhorando o ambiente de negócios por impedir a concorrência desleal entre produtos nacionais e os trazidos irregularmente para o território nacional.

As apreensões de cigarros também se caracterizaram como recordes históricos. No ano de 2018 a Receita Federal apreendeu 276 milhões de maços, superando em 26,7% o alcançado no ano passado, quando foram apreendidos 222 milhões de maços.

Também foi notório o aumento das apreensões de drogas em 2018. Destaca-se a grande quantidade de cocaína apreendida, principalmente nos portos brasileiros e nas estradas, em trabalhos de rotina e de inteligência da Receita Federal. No ano de 2018 foram apreendidas 31,5 toneladas de cocaína. O resultado supera em significativos 74% o recorde anterior obtido em 2017, quando foram apreendidas 18,07 toneladas da droga.

Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

Ação no oeste do Paraná retém quatro ônibus e três carros carregados com mercadorias

Nos dias 11 e 12 de janeiro, ação conjunta entre servidores da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu/PR e do Batalhão de Fronteira da PM/PR resultou na retenção de quatro ônibus e três carros carregados com mercadorias na rodovia BR-277.

Esses veículos foram selecionados e lacrados para posterior verificação por estarem carregados com mercadorias que evidenciavam indício de destinação comercial, em sua maioria eletrônicos.

Os veículos foram escoltados até a ALF/Foz do Iguaçu. Por meio de informações colhidas com os motoristas e alguns passageiros, constatou-se que os veículos seguiriam para vários destinos no país.

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) torna-se obrigatório a partir de hoje

O Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), em produção de forma facultativa desde 1º de outubro de 2018, tornou-se obrigatório em 15 de janeiro de 2019 e atingiu a marca de 150 mil contribuintes registrados. Desses 121 mil são Contribuintes Individuais e os restantes são Segurados Especiais, conforme a legislação tributária vigente.

O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física. Ele proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como a outros órgãos da administração pública. A norma que regulamenta o CAEPF é a Instrução Normativa RFB nº 1.828, de 2018.

A Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros (Cocad) lembra que o CAEPF substitui a matricula CEI de Pessoa Física e torna-se importante para o cumprimento de obrigações tributárias tais como o eSocial.

Quem está obrigado a se inscrever?

a) Contribuinte Individual, conforme definido na Lei nº 8.212, de 1991, quando a ele se aplicar pelo menos uma das situações abaixo:

  - possua segurado que lhe preste serviço;

  - Titular de Cartório, sendo a inscrição no CAEPF emitida em nome do titular, ainda que a respectiva serventia seja registrada no CNPJ;

  - pessoa física não produtor rural, que adquire produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física, nos termos do inciso II do §7º do art. 200 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999;

  - produtor rural contribuinte individual; e

b) Segurado Especial, conforme definido na Lei nº 8.212, de 1991.

Onde encontro mais explicações?

A página oficial com informações do CAEPF - incluindo perguntas mais frequentes - é disponibilizada pela Cocad aqui.