Desde 2026, quem ganha até R$ 5.000 por mês está isento do IR, com redução progressiva até R$ 7.350 (Lei 15.270/2025). Veja o efeito no pró-labore.
Boa notícia que já está no seu bolso: desde janeiro de 2026, quem recebe até R$ 5.000 por mês ficou isento do Imposto de Renda. É a mudança trazida pela Lei 15.270/2025, que beneficia cerca de 16 milhões de brasileiros. Veja como funciona e por que isso também interessa a quem tem empresa.
Como funciona a nova isenção
A regra tem duas partes:
- Até R$ 5.000/mês: isenção total. O imposto que seria devido é zerado por um redutor.
- De R$ 5.000 a R$ 7.350/mês: isenção parcial e decrescente. O redutor diminui aos poucos, até acabar em R$ 7.350.
Na faixa intermediária, o redutor segue a conta: R$ 978,62 − (0,133145 × rendimento tributável). Acima de R$ 7.350, valem as regras normais da tabela.
Por que isso importa para quem tem empresa
Se você é sócio e se remunera por pró-labore, essa mudança pode influenciar o seu planejamento. O pró-labore é tributado como salário, então a nova faixa de isenção muda a conta de quanto retirar de forma mais eficiente, equilibrando INSS, IR e distribuição de lucros.
É aqui que um bom planejamento faz diferença: ajustar o pró-labore com a nova tabela pode deixar mais dinheiro no seu bolso, dentro da lei.
E a distribuição de lucros?
A mesma Lei 15.270/2025 mexeu nos lucros. Eles continuam isentos na maior parte dos casos, mas agora há duas regras novas:
- Retenção de 10% na fonte sobre o total do mês, quando a mesma empresa paga mais de R$ 50 mil de lucros no mês para a mesma pessoa.
- Imposto mínimo anual para quem tem renda total acima de R$ 600 mil no ano, a partir do ano-calendário de 2026 (declaração de 2027). A alíquota cresce até 10% em R$ 1,2 milhão, o imposto já pago é descontado, e há um redutor que considera o imposto pago pela empresa.
Lucros apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31/12/2025 (prazo que o STF estendeu, em liminar, para 31/01/2026), ficam fora dessas regras, desde que pagos nos termos aprovados e, para o imposto mínimo, até 2028. A Receita Federal entende que as regras valem também para empresas do Simples Nacional, e a OAB questiona isso no STF (ADI 7917), ainda sem decisão final.
Para quem está no Simples, vale outro cuidado: sem contabilidade completa, o lucro isento fica limitado a um percentual do faturamento (32% na maioria dos serviços), menos o DAS (Lei Complementar 123/2006, art. 14). Com a contabilidade em dia, todo o lucro apurado pode ser distribuído.
PJ x CLT: a conta mudou
Para quem compara uma proposta CLT com uma PJ, a isenção até R$ 5.000 também mexe no resultado, muitas vezes a favor de quem se organiza como PJ. Vale refazer as contas com os números de 2026.
👉 Simule o seu caso no nosso comparador PJ × CLT, já atualizado com as tabelas de 2026.
A SRJ faz a conta certa para você
Cada real conta. Na SRJ, revisamos o seu pró-labore, a distribuição de lucros e o seu Imposto de Renda para que você aproveite a nova isenção e não pague mais do que o necessário. Fale com a SRJ e faça uma revisão do seu caso.