O Simples Nacional é o melhor regime para a sua empresa? Veja as vantagens, as desvantagens e os casos em que outro regime pode pagar menos imposto.
O Simples Nacional é o regime tributário mais usado por pequenas e médias empresas no Brasil, e por bons motivos. Mas ele não é automaticamente o mais barato para todo mundo. Veja o que pesa dos dois lados.
As vantagens
- Menos burocracia: vários tributos (IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ISS/ICMS, CPP) reunidos em uma guia única, o DAS.
- Alíquotas menores no começo: para faturamentos mais baixos, a carga costuma ser competitiva.
- Folha mais leve: na maioria das atividades, o INSS da empresa sobre a folha já está dentro do DAS. A exceção são as atividades do Anexo IV, como advocacia e construção civil, que pagam esse INSS à parte.
- Facilidade de gestão: obrigações acessórias mais enxutas do que nos outros regimes.
As desvantagens (que pouca gente conta)
- Teto de faturamento: o limite é de R$ 4,8 milhões por ano. Quem passa dele sai do Simples. Se o excesso for de até 20% (até R$ 5,76 milhões), a saída vale a partir do ano seguinte; acima disso, a partir do mês seguinte ao excesso (Lei Complementar 123/2006, art. 3º, §§ 9º e 9º-A). A receita de exportação tem um limite próprio, à parte.
- Fator R: atividades como medicina, engenharia, tecnologia e consultoria caem no Anexo V (alíquotas maiores) se a folha com pró-labore ficar abaixo de 28% do faturamento. Veja como funciona o Fator R.
- Nem sempre é o mais barato: dependendo da margem e da atividade, o Lucro Presumido pode pagar menos.
- Sublimite de ICMS e ISS: acima de R$ 3,6 milhões por ano, o ICMS e o ISS saem do DAS e passam a ser pagos à parte (art. 13-A). E algumas atividades não podem optar pelo Simples.
- Crédito menor para o cliente na Reforma Tributária: o cliente empresa só aproveita como crédito a CBS e o IBS que estão dentro do DAS, a menos que você escolha recolher esses dois tributos por fora. Veja quando fazer essa escolha.
Então, quando o Simples compensa?
Compensa quando a sua empresa está dentro do limite, tem uma atividade elegível e, principalmente, quando o enquadramento é bem feito (anexo certo, Fator R ajustado). É aí que mora a economia (ou o desperdício).
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A conta que vale a pena fazer
A única forma de saber se o Simples é o melhor caminho para você é comparar os regimes com os seus números reais. Um erro de enquadramento pode fazer você pagar imposto a mais por anos.
Na SRJ, isso faz parte do nosso planejamento tributário: analisamos seu caso e mostramos, com números, qual regime deixa mais dinheiro no seu caixa, dentro da lei.
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