Saiu do Simples Nacional e pensa em abrir outra empresa para voltar ao regime e fechar a antiga? Cuidado: pode ser visto como fraude. Entenda o que a lei permite.
É uma dúvida muito comum: a empresa foi excluída do Simples Nacional (por ultrapassar o limite ou por alguma pendência) e o empresário pensa: “e se eu abrir uma nova empresa no Simples, passar os clientes para ela e baixar a antiga?”. A resposta curta é: cuidado — na maioria das vezes, isso é arriscado.
Por que é perigoso
Se a nova empresa for aberta só para escapar da tributação — com os mesmos sócios, a mesma atividade, o mesmo endereço e os mesmos clientes —, a Receita Federal pode enxergar isso como simulação ou segregação artificial de faturamento. Na prática, é tratado como manobra para burlar o limite do Simples.
As consequências são pesadas:
- Desconsideração das empresas (a Receita soma tudo como se fosse uma só);
- Cobrança retroativa dos impostos que deixaram de ser pagos;
- Multas qualificadas (bem maiores) e caracterização de sonegação.
Ou seja: o que parecia economia vira uma dívida muito maior.
Quando pode ser legítimo
Abrir uma segunda empresa é totalmente legal quando há substância econômica real: atividades de fato diferentes, sócios e estruturas próprias, clientes distintos, operação independente. O problema não é ter outra empresa — é criar uma “casca” apenas para diluir faturamento e continuar no Simples.
E o desenquadramento por excesso de faturamento?
Se a exclusão veio por ultrapassar o limite de R$ 4,8 milhões/ano, a boa notícia é que ela não é para sempre. Voltando a se enquadrar nos limites, a empresa pode solicitar novamente o Simples em janeiro de um ano seguinte, pelo procedimento normal — sem precisar inventar uma nova empresa.
O caminho seguro
Cada caso é um caso, e a linha entre planejamento lícito e planejamento abusivo é técnica. Antes de tomar qualquer decisão, converse com um contador — é muito mais barato prevenir do que ser autuado.
Na SRJ, avaliamos a sua situação, cuidamos da regularização e legalização e montamos um planejamento tributário seguro para você pagar menos sem correr risco.
👉 Fale com a SRJ antes de abrir ou fechar qualquer empresa.