MEI estourou o teto: o que fazer e como migrar para o Simples

Faturou acima do limite do MEI? Veja o que acontece, quais os prazos e como migrar para o Simples Nacional sem pagar imposto a mais nem perder clientes.

Faturar acima do limite do MEI é sinal de que o negócio cresceu — mas exige atenção. Estourar o teto sem tomar providências pode gerar cobrança retroativa de impostos. Veja como agir.

Qual é o limite do MEI

O MEI tem um limite de faturamento anual definido por lei. Ao ultrapassá-lo, você precisa migrar para outra categoria. Existem dois cenários:

  • Estouro de até 20% do limite: a migração ocorre no ano seguinte, com regras específicas.
  • Estouro acima de 20% do limite: o desenquadramento é retroativo, e os impostos passam a ser cobrados como empresa do Simples desde o início.

O que acontece quando você estoura

  1. O MEI deixa de valer e a empresa passa para o Simples Nacional (em geral como Microempresa).
  2. As alíquotas mudam: deixa de ser um valor fixo mensal e passa a ser um percentual sobre o faturamento.
  3. Surgem novas obrigações acessórias e a necessidade de uma contabilidade.

Como migrar sem pagar imposto a mais

A migração precisa ser feita com enquadramento correto — definindo o anexo (lembre do Fator R) e o pró-labore ideal. Feito do jeito certo, muitas empresas pagam bem menos do que imaginam.

Passo a passo com a SRJ

  • Analisamos seu faturamento e o tipo de estouro (até ou acima de 20%).
  • Fazemos o desenquadramento e a migração para o Simples.
  • Definimos o melhor anexo e pró-labore para reduzir o imposto.
  • Assumimos a contabilidade do dia a dia para você ficar regular.

Não deixe para depois

Quanto antes você regulariza, menor o risco de cobranças e multas. Se o seu MEI estourou (ou está perto de estourar) o teto, fale com a SRJ e receba um diagnóstico gratuito.

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