cClassTrib 000005
Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- cClassTrib
- 000005Classificação tributária do IBS/CBS
- CST do IBS/CBS
- 000Tributação integral
- Redução de alíquota
- IBS 0% · CBS 0%Sem redução na tabela
Descrição e base legal
Operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Documentos fiscais em que o código pode ser usado
- NF-e
- Permite crédito presumido: não
- Exige estorno de crédito: não
Em 2026, ano de teste da Reforma, a CBS e o IBS são destacados na nota com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), compensáveis com o PIS e a Cofins. Os códigos e os indicadores mudam com as notas técnicas: confira a versão vigente.
Outros códigos do CST 000
- 000001Situações tributadas integralmente pelo IBS e CBS.
- 000002Exploração de via, observado o art. 11 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 000003Regime automotivo - projetos incentivados, observado o art. 311 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 000004Regime automotivo - projetos incentivados, observado o art. 312 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Ver a tabela cClassTrib completa
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o cClassTrib 000005
O que é o cClassTrib 000005?
É o código de classificação tributária do IBS e da CBS para: operação com EAC destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa, observado o art. 179 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Fica no CST 000 (tributação integral), com sem redução de alíquota na tabela.
Em quais notas fiscais posso usar o cClassTrib 000005?
Pela tabela oficial, em: NF-e. O código vai em cada item, junto com o CST 000.