cClassTrib 011002
Planos de assistência à saúde, observado o art. 237 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- cClassTrib
- 011002Classificação tributária do IBS/CBS
- CST do IBS/CBS
- 011Tributação com alíquotas uniformes reduzidas
- Redução de alíquota
- IBS 60% · CBS 60%Percentual de redução sobre a alíquota
Descrição e base legal
Planos de assistência à saúde, observado o art. 237 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Documentos fiscais em que o código pode ser usado
- DeRE
- Permite crédito presumido: não
- Exige estorno de crédito: não
Em 2026, ano de teste da Reforma, a CBS e o IBS são destacados na nota com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), compensáveis com o PIS e a Cofins. Os códigos e os indicadores mudam com as notas técnicas: confira a versão vigente.
Outros códigos do CST 011
- 011001Planos de assistência funerária, observado o art. 236 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 011003Intermediação de planos de assistência à saúde, observado o art. 240 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 011004Concursos e prognósticos, observado o art. 246 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 011005Planos de assistência à saúde de animais domésticos, observado o art. 243 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o cClassTrib 011002
O que é o cClassTrib 011002?
É o código de classificação tributária do IBS e da CBS para: planos de assistência à saúde, observado o art. 237 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Fica no CST 011 (tributação com alíquotas uniformes reduzidas), com redução de 60% no IBS e de 60% na CBS.
Em quais notas fiscais posso usar o cClassTrib 011002?
Pela tabela oficial, em: DeRE. O código vai em cada item, junto com o CST 011.