cClassTrib 410001
Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior, observado o art. 5º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- cClassTrib
- 410001Classificação tributária do IBS/CBS
- CST do IBS/CBS
- 410Imunidade e não incidência
- Redução de alíquota
- IBS 0% · CBS 0%Sem redução na tabela
Descrição e base legal
Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior, observado o art. 5º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Documentos fiscais em que o código pode ser usado
- NF-e
- NFC-e
- NFS-e
- CT-e
- CT-e OS
- BP-e
- BP-e TA
- NF3e
- NFCom
- NFAg
- NFGas
- NFABI
- DUIMP
- Permite crédito presumido: não
- Exige estorno de crédito: não
Em 2026, ano de teste da Reforma, a CBS e o IBS são destacados na nota com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), compensáveis com o PIS e a Cofins. Os códigos e os indicadores mudam com as notas técnicas: confira a versão vigente.
Outros códigos do CST 410
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- 410006Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações...
- 410007Fornecimentos realizados por partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos...
- 410008Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão, observado o art. 9º da...
- 410009Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou...
- 410010Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de...
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Ver a tabela cClassTrib completa
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o cClassTrib 410001
O que é o cClassTrib 410001?
É o código de classificação tributária do IBS e da CBS para: fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento posterior, observado o art. 5º da Lei Complementar nº 214, de 2025. Fica no CST 410 (imunidade e não incidência), com sem redução de alíquota na tabela.
Em quais notas fiscais posso usar o cClassTrib 410001?
Pela tabela oficial, em: NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TA, NF3e, NFCom, NFAg, NFGas, NFABI, DUIMP. O código vai em cada item, junto com o CST 410.