CST 515 · Diferimento com redução de alíquota

cClassTrib 515001

Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

cClassTrib
515001Classificação tributária do IBS/CBS
CST do IBS/CBS
515Diferimento com redução de alíquota
Redução de alíquota
IBS 60% · CBS 60%Percentual de redução sobre a alíquota

Descrição e base legal

Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Documentos fiscais em que o código pode ser usado

  • NF-e
  • NFS-e
  • DUIMP
  • Permite crédito presumido: não
  • Exige estorno de crédito: não

Em 2026, ano de teste da Reforma, a CBS e o IBS são destacados na nota com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), compensáveis com o PIS e a Cofins. Os códigos e os indicadores mudam com as notas técnicas: confira a versão vigente.

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

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Dúvidas sobre o cClassTrib 515001

O que é o cClassTrib 515001?

É o código de classificação tributária do IBS e da CBS para: operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas, observado o art. 138 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Fica no CST 515 (diferimento com redução de alíquota), com redução de 60% no IBS e de 60% na CBS.

Em quais notas fiscais posso usar o cClassTrib 515001?

Pela tabela oficial, em: NF-e, NFS-e, DUIMP. O código vai em cada item, junto com o CST 515.

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