cClassTrib 550014

cClassTrib

550014Classificação tributária do IBS/CBS

CST do IBS/CBS

550Suspensão

Redução de alíquota

IBS 0% · CBS 0%Sem redução na tabela

Descrição e base legal

Zona de Processamento de Exportação, observado os arts. 99, 100 e 102 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

Documentos fiscais em que o código pode ser usado

• NF-e
• DUIMP

• Permite crédito presumido: não
• Exige estorno de crédito: não

Em 2026, ano de teste da Reforma, a CBS e o IBS são destacados na nota com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), compensáveis com o PIS e a Cofins. Os códigos e os indicadores mudam com as notas técnicas: confira a versão vigente.

Outros códigos do CST 550

• 550001Exportações de bens materiais, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
• 550002Regime de Trânsito, observado o art. 84 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
• 550003Regimes de Depósito, observado o art. 85 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
• 550004Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
• 550005Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
• 550006Regimes de Permanência Temporária, observado o art. 88 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
• 550007Regimes de Aperfeiçoamento, observado o art. 90 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
• 550008Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário, de que tratam o inciso I do art. 93 da Lei...
• 550009GNL-Temporário, de que trata o inciso II do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
• 550010Repetro-Permanente, de que trata o inciso III do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
• 550011Repetro-Industrialização, de que trata o inciso IV do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
• 550012Repetro-Nacional, de que trata o inciso V do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.

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