cClassTrib 550025
Importações e nas aquisições no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários, partes, peças e componentes para utilização na construção, conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB, observado o art. 107 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- cClassTrib
- 550025Classificação tributária do IBS/CBS
- CST do IBS/CBS
- 550Suspensão
- Redução de alíquota
- IBS 0% · CBS 0%Sem redução na tabela
Descrição e base legal
Importações e nas aquisições no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários, partes, peças e componentes para utilização na construção, conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB, observado o art. 107 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Documentos fiscais em que o código pode ser usado
A tabela não marca nenhum documento para este código.
- Permite crédito presumido: não
- Exige estorno de crédito: não
Em 2026, ano de teste da Reforma, a CBS e o IBS são destacados na nota com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), compensáveis com o PIS e a Cofins. Os códigos e os indicadores mudam com as notas técnicas: confira a versão vigente.
Outros códigos do CST 550
- 550001Exportações de bens materiais, observado o art. 82 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550002Regime de Trânsito, observado o art. 84 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550003Regimes de Depósito, observado o art. 85 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550004Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550005Regimes de Depósito, observado o art. 87 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550006Regimes de Permanência Temporária, observado o art. 88 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550007Regimes de Aperfeiçoamento, observado o art. 90 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550008Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário, de que tratam o inciso I do art. 93 da Lei...
- 550009GNL-Temporário, de que trata o inciso II do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550010Repetro-Permanente, de que trata o inciso III do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550011Repetro-Industrialização, de que trata o inciso IV do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 550012Repetro-Nacional, de que trata o inciso V do art. 93 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Ver a tabela cClassTrib completa
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o cClassTrib 550025
O que é o cClassTrib 550025?
É o código de classificação tributária do IBS e da CBS para: importações e nas aquisições no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários, partes, peças e componentes para utilização na construção, conservação, modernização e reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no REB, observado o art. 107 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Fica no CST 550 (suspensão), com sem redução de alíquota na tabela.
Em quais notas fiscais posso usar o cClassTrib 550025?
Pela tabela oficial, em: nenhum documento listado na tabela. O código vai em cada item, junto com o CST 550.