Anexo II · Autopeças

CEST 01.053.01

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
01.053.010105301 na nota fiscal
Segmento
AutopeçasAnexo II do Convênio ICMS 142/2018
Item
53.1Número do item no anexo

NCM do CEST 01.053.01

NCMAbrangência
8507.10.10Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V

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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

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Dúvidas sobre o CEST 01.053.01

O que é o CEST 01.053.01?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V, no segmento autopeças (Anexo II). NCM: 8507.10.10.

Todo produto com NCM 8507.10.10 usa o CEST 01.053.01?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (01.053.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 01.053.01 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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