CEST 04.002.00
Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 04.002.000400200 na nota fiscal
- Segmento
- Cigarros e outros produtos derivados do fumoAnexo V do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 2.0Número do item no anexo
NCM do CEST 04.002.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 2403.1 | Todos os NCM que começam por 2403.1 |
Descrição do item
Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção
Outros itens do segmento cigarros e outros produtos derivados do fumo
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 04.002.00
O que é o CEST 04.002.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção, no segmento cigarros e outros produtos derivados do fumo (Anexo V). NCM: 2403.1.
Todo produto com NCM 2403.1 usa o CEST 04.002.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção.
O CEST 04.002.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.