CEST 06.017.00
Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 06.017.000601700 na nota fiscal
- Segmento
- Combustíveis e lubrificantesAnexo VII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 17.0Número do item no anexo
NCM do CEST 06.017.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 3403 | Todos os NCM que começam por 3403 |
Descrição do item
Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
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- CEST 06.019.00Naftas, exceto a Nafta petroquímica.
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 06.017.00
O que é o CEST 06.017.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, no segmento combustíveis e lubrificantes (Anexo VII). NCM: 3403.
Todo produto com NCM 3403 usa o CEST 06.017.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
O CEST 06.017.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.