Anexo XI · Materiais de construção e congêneres

CEST 10.075.00

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
10.075.001007500 na nota fiscal
Segmento
Materiais de construção e congêneresAnexo XI do Convênio ICMS 142/2018
Item
75.0Número do item no anexo

NCM do CEST 10.075.00

NCMAbrangência
8301Todos os NCM que começam por 8301

Descrição do item

Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo

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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 10.075.00

O que é o CEST 10.075.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo, no segmento materiais de construção e congêneres (Anexo XI). NCM: 8301.

Todo produto com NCM 8301 usa o CEST 10.075.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (01.024.00, 01.025.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 10.075.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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