Anexo XII · Materiais de limpeza

CEST 11.004.00

Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
11.004.001100400 na nota fiscal
Segmento
Materiais de limpezaAnexo XII do Convênio ICMS 142/2018
Item
4.0Admite fabricação em escala não relevante

NCM do CEST 11.004.00

NCMAbrangência
3402.50.00Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.

Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.

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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 11.004.00

O que é o CEST 11.004.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes., no segmento materiais de limpeza (Anexo XII). NCM: 3402.50.00.

Todo produto com NCM 3402.50.00 usa o CEST 11.004.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (11.001.00, 11.005.00, 11.006.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 11.004.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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