Anexo XV · Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros

CEST 14.003.00

Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
14.003.001400300 na nota fiscal
Segmento
Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidrosAnexo XV do Convênio ICMS 142/2018
Item
3.0Número do item no anexo

NCM do CEST 14.003.00

NCMAbrangência
7013.42.90Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 14.003.00

O que é o CEST 14.003.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica, no segmento papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros (Anexo XV). NCM: 7013.42.90.

Todo produto com NCM 7013.42.90 usa o CEST 14.003.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmica. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (14.001.00, 20.063.00, 28.033.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 14.003.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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