Anexo XIX · Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos

CEST 20.011.00

Outros produtos de maquilagem para os olhos

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
20.011.002001100 na nota fiscal
Segmento
Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosAnexo XIX do Convênio ICMS 142/2018
Item
11.0Número do item no anexo

NCM do CEST 20.011.00

NCMAbrangência
3304.20.90Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 20.011.00

O que é o CEST 20.011.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para outros produtos de maquilagem para os olhos, no segmento produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos (Anexo XIX). NCM: 3304.20.90.

Todo produto com NCM 3304.20.90 usa o CEST 20.011.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: outros produtos de maquilagem para os olhos. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (28.005.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 20.011.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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