Anexo XX · Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

CEST 21.092.00

Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
21.092.002109200 na nota fiscal
Segmento
Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosAnexo XX do Convênio ICMS 142/2018
Item
92.0Número do item no anexo

NCM do CEST 21.092.00

NCMAbrangência
8415.10Todos os NCM que começam por 8415.10
8415.8Todos os NCM que começam por 8415.8

Descrição do item

Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente

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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 21.092.00

O que é o CEST 21.092.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente, no segmento produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Anexo XX). NCM: 8415.10, 8415.8.

Todo produto com NCM 8415.10 usa o CEST 21.092.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamente. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (21.093.00, 21.094.00, 21.095.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 21.092.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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