CFOP 5.603
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- Código
- 5.6035603
- Tipo
- SaídaSaída para o mesmo estado
- Grupo
- 5.600Créditos e ressarcimentos de icms
Descrição oficial
Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
O primeiro dígito (5) indica saída para o mesmo estado. Os três últimos (603) dizem a natureza da operação. O CFOP vai em cada item da nota fiscal: uma mesma nota pode ter itens com CFOPs diferentes.
O mesmo código para outros estados e o exterior
- CFOP 1.603Entrada do mesmo estado: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
- CFOP 2.603Entrada de outro estado: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
- CFOP 6.603Saída para outro estado: Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Outros códigos do grupo 5.600
- CFOP 5.601Transferência de crédito de ICMS acumulado
- CFOP 5.602Transferência de saldo credor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS
- CFOP 5.605Transferência de saldo devedor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa
- CFOP 5.606Utilização de saldo credor de ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais
- CFOP 5.650SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO E LUBRIFICANTES
- CFOP 5.651Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à industrialização subsequente
- CFOP 5.652Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado à comercialização
- CFOP 5.653Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinado a consumidor ou usuário final
- CFOP 5.654Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à industrialização subsequente
- CFOP 5.655Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado à comercialização
- CFOP 5.656Venda de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros destinado a consumidor ou usuário final
- CFOP 5.657Remessa de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros para venda fora do estabelecimento
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CFOP 5.603
O que é o CFOP 5.603?
É o código de saída usado para: ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária. Saída para o mesmo estado. Faz parte do grupo 5.600 (créditos e ressarcimentos de icms).
Quando usar o CFOP 5603?
Na nota fiscal de saída, quando a operação é: ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária. Se a o destino for outro (outro estado ou exterior), o código muda: veja 1.603, 2.603, 6.603. O CFOP certo depende também da substituição tributária e do uso da mercadoria: confira com o seu contador.