cClassTrib 200013
Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais, observado o art. 147 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- cClassTrib
- 200013Classificação tributária do IBS/CBS
- CST do IBS/CBS
- 200Alíquota reduzida
- Redução de alíquota
- IBS 100% · CBS 100%Percentual de redução sobre a alíquota
Descrição e base legal
Fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais, observado o art. 147 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Documentos fiscais em que o código pode ser usado
- NF-e
- NFC-e
- DUIMP
- Permite crédito presumido: não
- Exige estorno de crédito: não
Em 2026, ano de teste da Reforma, a CBS e o IBS são destacados na nota com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), compensáveis com o PIS e a Cofins. Os códigos e os indicadores mudam com as notas técnicas: confira a versão vigente.
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- 200012Situação de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Legislativo federal, estadual, distrital ou...
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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o cClassTrib 200013
O que é o cClassTrib 200013?
É o código de classificação tributária do IBS e da CBS para: fornecimento de tampões higiênicos, absorventes higiênicos internos ou externos, descartáveis ou reutilizáveis, calcinhas absorventes e coletores menstruais, observado o art. 147 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Fica no CST 200 (alíquota reduzida), com redução de 100% no IBS e de 100% na CBS.
Em quais notas fiscais posso usar o cClassTrib 200013?
Pela tabela oficial, em: NF-e, NFC-e, DUIMP. O código vai em cada item, junto com o CST 200.