cClassTrib 410026
Doações sem contraprestação em benefício do doador, com anulação de crédito apropriados pelo doador referente ao fornecimento doado, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- cClassTrib
- 410026Classificação tributária do IBS/CBS
- CST do IBS/CBS
- 410Imunidade e não incidência
- Redução de alíquota
- IBS 0% · CBS 0%Sem redução na tabela
Descrição e base legal
Doações sem contraprestação em benefício do doador, com anulação de crédito apropriados pelo doador referente ao fornecimento doado, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Documentos fiscais em que o código pode ser usado
- NF-e
- NFC-e
- NFS-e
- CT-e
- CT-e OS
- BP-e
- BP-e TA
- NF3e
- NFCom
- NFAg
- NFGas
- NFABI
- DeRE
- Permite crédito presumido: não
- Exige estorno de crédito: sim
Em 2026, ano de teste da Reforma, a CBS e o IBS são destacados na nota com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), compensáveis com o PIS e a Cofins. Os códigos e os indicadores mudam com as notas técnicas: confira a versão vigente.
Outros códigos do CST 410
- 410001Fornecimento de bonificações quando constem do respectivo documento fiscal e que não dependam de evento...
- 410002Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte, observado o art. 6º da Lei...
- 410003Doações que não tenham por objeto bens ou serviços que tenham permitido a apropriação de créditos pelo...
- 410004Exportações de bens e serviços, observado o art. 8º da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 410005Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, observado o...
- 410006Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações...
- 410007Fornecimentos realizados por partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos...
- 410008Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão, observado o art. 9º da...
- 410009Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou...
- 410010Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de...
- 410011Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, observado o...
- 410012Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular, observado o art. 26 da Lei...
Ver a tabela cClassTrib completa
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o cClassTrib 410026
O que é o cClassTrib 410026?
É o código de classificação tributária do IBS e da CBS para: doações sem contraprestação em benefício do doador, com anulação de crédito apropriados pelo doador referente ao fornecimento doado, observado o art. 6º da Lei Complementar nº 214, de 2025. Fica no CST 410 (imunidade e não incidência), com sem redução de alíquota na tabela.
Em quais notas fiscais posso usar o cClassTrib 410026?
Pela tabela oficial, em: NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, CT-e OS, BP-e, BP-e TA, NF3e, NFCom, NFAg, NFGas, NFABI, DeRE. O código vai em cada item, junto com o CST 410.