cClassTrib 620001
Tributação monofásica sobre combustíveis, observados os art. 172 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- cClassTrib
- 620001Classificação tributária do IBS/CBS
- CST do IBS/CBS
- 620Tributação Monofásica
- Redução de alíquota
- IBS 0% · CBS 0%Sem redução na tabela
Descrição e base legal
Tributação monofásica sobre combustíveis, observados os art. 172 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Documentos fiscais em que o código pode ser usado
- NF-e
- DUIMP
- Permite crédito presumido: não
- Exige estorno de crédito: não
Em 2026, ano de teste da Reforma, a CBS e o IBS são destacados na nota com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), compensáveis com o PIS e a Cofins. Os códigos e os indicadores mudam com as notas técnicas: confira a versão vigente.
Outros códigos do CST 620
- 620002Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis, observado o art. 178 da Lei...
- 620003Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros, observado o art. 178 da...
- 620004Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao...
- 620005Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao...
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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o cClassTrib 620001
O que é o cClassTrib 620001?
É o código de classificação tributária do IBS e da CBS para: tributação monofásica sobre combustíveis, observados os art. 172 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Fica no CST 620 (tributação monofásica), com sem redução de alíquota na tabela.
Em quais notas fiscais posso usar o cClassTrib 620001?
Pela tabela oficial, em: NF-e, DUIMP. O código vai em cada item, junto com o CST 620.