cClassTrib 620002
Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis, observado o art. 178 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- cClassTrib
- 620002Classificação tributária do IBS/CBS
- CST do IBS/CBS
- 620Tributação Monofásica
- Redução de alíquota
- IBS 0% · CBS 0%Sem redução na tabela
Descrição e base legal
Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis, observado o art. 178 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Documentos fiscais em que o código pode ser usado
- NF-e
- DUIMP
- Permite crédito presumido: não
- Exige estorno de crédito: não
Em 2026, ano de teste da Reforma, a CBS e o IBS são destacados na nota com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), compensáveis com o PIS e a Cofins. Os códigos e os indicadores mudam com as notas técnicas: confira a versão vigente.
Outros códigos do CST 620
- 620001Tributação monofásica sobre combustíveis, observados os art. 172 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
- 620003Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros, observado o art. 178 da...
- 620004Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao...
- 620005Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ou inferior ao...
- 620006Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente, observador o art. 180 da Lei Complementar...
- 620007Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico sem estorno de crédito,...
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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o cClassTrib 620002
O que é o cClassTrib 620002?
É o código de classificação tributária do IBS e da CBS para: tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis, observado o art. 178 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Fica no CST 620 (tributação monofásica), com sem redução de alíquota na tabela.
Em quais notas fiscais posso usar o cClassTrib 620002?
Pela tabela oficial, em: NF-e, DUIMP. O código vai em cada item, junto com o CST 620.