cClassTrib 820001
Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº 214, de 2025, mas com tributação realizada por outro meio
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- cClassTrib
- 820001Classificação tributária do IBS/CBS
- CST do IBS/CBS
- 820Tributação em documento específico
- Redução de alíquota
- IBS 0% · CBS 0%Sem redução na tabela
Descrição e base legal
Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº 214, de 2025, mas com tributação realizada por outro meio
Documentos fiscais em que o código pode ser usado
- NFS-e
- Permite crédito presumido: não
- Exige estorno de crédito: não
Em 2026, ano de teste da Reforma, a CBS e o IBS são destacados na nota com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), compensáveis com o PIS e a Cofins. Os códigos e os indicadores mudam com as notas técnicas: confira a versão vigente.
Outros códigos do CST 820
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- 820008Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura...
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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o cClassTrib 820001
O que é o cClassTrib 820001?
É o código de classificação tributária do IBS e da CBS para: documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art. 234 da Lei Complementar nº 214, de 2025, mas com tributação realizada por outro meio. Fica no CST 820 (tributação em documento específico), com sem redução de alíquota na tabela.
Em quais notas fiscais posso usar o cClassTrib 820001?
Pela tabela oficial, em: NFS-e. O código vai em cada item, junto com o CST 820.