cClassTrib 820005
Documento com informações de alienação de bens imóveis, mas com tributação realizada por outro meio,, observado o art. 254 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- cClassTrib
- 820005Classificação tributária do IBS/CBS
- CST do IBS/CBS
- 820Tributação em documento específico
- Redução de alíquota
- IBS 0% · CBS 0%Sem redução na tabela
Descrição e base legal
Documento com informações de alienação de bens imóveis, mas com tributação realizada por outro meio,, observado o art. 254 da Lei Complementar nº 214, de 2025.
Documentos fiscais em que o código pode ser usado
- NFABI
- Permite crédito presumido: não
- Exige estorno de crédito: não
Em 2026, ano de teste da Reforma, a CBS e o IBS são destacados na nota com alíquotas de teste (0,9% e 0,1%), compensáveis com o PIS e a Cofins. Os códigos e os indicadores mudam com as notas técnicas: confira a versão vigente.
Outros códigos do CST 820
- 820001Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assistência à saúde elencados no art....
- 820002Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência funerária, mas com...
- 820003Documento com informações de fornecimento de serviços de planos de assinstência à saúde de animais...
- 820004Documento com informações de prestação de serviços de consursos de prognósticos, mas com tributação...
- 820006Documento com informações de fornecimento de serviços de exploração de via, mas com tributação realizada...
- 820007Documento com informações de fornecimento de serviços financeiros, mas com tributação realizada por outro...
- 820008Documento com informações de fornecimento de serviço continuado, mas com tributação realizada em fatura...
- 820009Cobrança relativa a fornecimentos declarados em outro documento, observado o art. 60 da Lei Complementar...
Ver a tabela cClassTrib completa
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o cClassTrib 820005
O que é o cClassTrib 820005?
É o código de classificação tributária do IBS e da CBS para: documento com informações de alienação de bens imóveis, mas com tributação realizada por outro meio,, observado o art. 254 da Lei Complementar nº 214, de 2025. Fica no CST 820 (tributação em documento específico), com sem redução de alíquota na tabela.
Em quais notas fiscais posso usar o cClassTrib 820005?
Pela tabela oficial, em: NFABI. O código vai em cada item, junto com o CST 820.