CEST 03.022.02
Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 03.022.020302202 na nota fiscal
- Segmento
- Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidasAnexo IV do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 22.2Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 03.022.02
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 2202.91.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 03.022.02
O que é o CEST 03.022.02?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para cerveja sem álcool em garrafa de alumínio, no segmento cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas (Anexo IV). NCM: 2202.91.00.
Todo produto com NCM 2202.91.00 usa o CEST 03.022.02?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: cerveja sem álcool em garrafa de alumínio. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (03.022.00, 03.022.01, 03.022.03), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 03.022.02 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.