Anexo VII · Combustíveis e lubrificantes

CEST 06.006.05

Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
06.006.050600605 na nota fiscal
Segmento
Combustíveis e lubrificantesAnexo VII do Convênio ICMS 142/2018
Item
6.5Número do item no anexo

NCM do CEST 06.006.05

NCMAbrangência
2710.19.2Todos os NCM que começam por 2710.19.2

Descrição do item

Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 06.006.05

O que é o CEST 06.006.05?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para óleo diesel B S10 (mistura obrigatória), no segmento combustíveis e lubrificantes (Anexo VII). NCM: 2710.19.2.

Todo produto com NCM 2710.19.2 usa o CEST 06.006.05?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: óleo diesel B S10 (mistura obrigatória). O mesmo NCM também aparece em outros CEST (06.006.00, 06.006.01, 06.006.02), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 06.006.05 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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