Anexo XI · Materiais de construção e congêneres

CEST 10.017.00

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
10.017.001001700 na nota fiscal
Segmento
Materiais de construção e congêneresAnexo XI do Convênio ICMS 142/2018
Item
17.0Número do item no anexo

NCM do CEST 10.017.00

NCMAbrangência
3925.10.00Código completo (8 dígitos)
3925.90Todos os NCM que começam por 3925.90

Descrição do item

Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00

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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?

A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

Tire suas dúvidas

Dúvidas sobre o CEST 10.017.00

O que é o CEST 10.017.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00, no segmento materiais de construção e congêneres (Anexo XI). NCM: 3925.10.00, 3925.90.

Todo produto com NCM 3925.10.00 usa o CEST 10.017.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (10.015.00, 10.016.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 10.017.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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