CEST 13.004.02
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 13.004.021300402 na nota fiscal
- Segmento
- Medicamentos de uso humano e outros produtosAnexo XIV do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 4.2Número do item no anexo
NCM do CEST 13.004.02
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 3003 | Todos os NCM que começam por 3003 |
| 3004 | Todos os NCM que começam por 3004 |
Descrição do item
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 13.001.00Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário
- CEST 13.001.01Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário
- CEST 13.001.02Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário
- CEST 13.002.00Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário
- CEST 13.002.01Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário
- CEST 13.002.02Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
- CEST 13.003.00Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
- CEST 13.003.01Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
- CEST 13.003.02Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
- CEST 13.004.00Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
Outros itens do segmento medicamentos de uso humano e outros produtos
- CEST 13.002.02Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
- CEST 13.003.00Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
- CEST 13.003.01Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
- CEST 13.003.02Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
- CEST 13.004.00Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
- CEST 13.004.01Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário
- CEST 13.005.00Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.
- CEST 13.005.01Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.
- CEST 13.005.02Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
- CEST 13.005.03Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 13.004.02
O que é o CEST 13.004.02?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário, no segmento medicamentos de uso humano e outros produtos (Anexo XIV). NCM: 3003, 3004.
Todo produto com NCM 3003 usa o CEST 13.004.02?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (13.001.00, 13.001.01, 13.001.02), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 13.004.02 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.