CEST 13.005.01
Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 13.005.011300501 na nota fiscal
- Segmento
- Medicamentos de uso humano e outros produtosAnexo XIV do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 5.1Número do item no anexo
NCM do CEST 13.005.01
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 3006.60.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.
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- CEST 13.005.02Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
- CEST 13.005.03Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
- CEST 13.005.04Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
- CEST 13.005.05Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
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- CEST 13.005.02Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
- CEST 13.005.03Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
- CEST 13.005.04Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
- CEST 13.005.05Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 13.005.01
O que é o CEST 13.005.01?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa., no segmento medicamentos de uso humano e outros produtos (Anexo XIV). NCM: 3006.60.00.
Todo produto com NCM 3006.60.00 usa o CEST 13.005.01?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (13.005.00, 13.005.02, 13.005.03), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 13.005.01 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.