Anexo XVI · Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha

CEST 16.009.00

Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
16.009.001600900 na nota fiscal
Segmento
Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borrachaAnexo XVI do Convênio ICMS 142/2018
Item
9.0Número do item no anexo

NCM do CEST 16.009.00

NCMAbrangência
4013.20.00Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas

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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

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Dúvidas sobre o CEST 16.009.00

O que é o CEST 16.009.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas, no segmento pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha (Anexo XVI). NCM: 4013.20.00.

Todo produto com NCM 4013.20.00 usa o CEST 16.009.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletas. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (16.008.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.

O CEST 16.009.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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