CEST 17.024.02
Queijo minas frescal
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.024.021702402 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 24.2Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.024.02
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 0406.10.90 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Queijo minas frescal
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 17.023.00Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
- CEST 17.023.01Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
- CEST 17.024.00Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05
- CEST 17.024.03Queijo ricota
- CEST 17.024.04Queijo petitsuisse
- CEST 17.024.05Queijo cremoso (“cream cheese”)
Outros itens do segmento produtos alimentícios
- CEST 17.021.00Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
- CEST 17.021.01Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
- CEST 17.023.00Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
- CEST 17.023.01Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
- CEST 17.024.00Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05
- CEST 17.024.01Queijo muçarela
- CEST 17.024.03Queijo ricota
- CEST 17.024.04Queijo petitsuisse
- CEST 17.024.05Queijo cremoso (“cream cheese”)
- CEST 17.025.01Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg
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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.024.02
O que é o CEST 17.024.02?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para queijo minas frescal, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 0406.10.90.
Todo produto com NCM 0406.10.90 usa o CEST 17.024.02?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: queijo minas frescal. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.023.00, 17.023.01, 17.024.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.024.02 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.