CEST 17.024.00
Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.024.001702400 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 24.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.024.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 0406 | Todos os NCM que começam por 0406 |
Descrição do item
Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 17.023.00Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
- CEST 17.023.01Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
- CEST 17.024.01Queijo muçarela
- CEST 17.024.02Queijo minas frescal
- CEST 17.024.03Queijo ricota
- CEST 17.024.04Queijo petitsuisse
- CEST 17.024.05Queijo cremoso (“cream cheese”)
Outros itens do segmento produtos alimentícios
- CEST 17.020.00Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
- CEST 17.020.01Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
- CEST 17.021.00Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
- CEST 17.021.01Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00
- CEST 17.023.00Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
- CEST 17.023.01Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg
- CEST 17.024.01Queijo muçarela
- CEST 17.024.02Queijo minas frescal
- CEST 17.024.03Queijo ricota
- CEST 17.024.04Queijo petitsuisse
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.024.00
O que é o CEST 17.024.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 0406.
Todo produto com NCM 0406 usa o CEST 17.024.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.023.00, 17.023.01, 17.024.01), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.024.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.