CEST 17.059.00
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.059.001705900 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 59.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.059.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 1905.40.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.059.00
O que é o CEST 17.059.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 1905.40.00.
Todo produto com NCM 1905.40.00 usa o CEST 17.059.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados.
O CEST 17.059.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.