CEST 17.060.00
Outros pães de forma
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.060.001706000 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 60.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.060.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 1905.90.10 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Outros pães de forma
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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Outros itens do segmento produtos alimentícios
- CEST 17.056.00Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
- CEST 17.056.01Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “cream cracker” e “água e sal”
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Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.060.00
O que é o CEST 17.060.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para outros pães de forma, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 1905.90.10.
Todo produto com NCM 1905.90.10 usa o CEST 17.060.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: outros pães de forma. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.064.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.060.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.