CEST 17.079.07
Apresuntado
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.079.071707907 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 79.7Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.079.07
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 1602.49.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Apresuntado
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
Outros CEST com o mesmo NCM
- CEST 17.079.00Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07 e 17.079.08
- CEST 17.079.05Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07
Outros itens do segmento produtos alimentícios
- CEST 17.079.00Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07 e 17.079.08
- CEST 17.079.01Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus, exceto as descritas no CEST 17.079.08
- CEST 17.079.02Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08
- CEST 17.079.03Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08
- CEST 17.079.05Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07
- CEST 17.079.06Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina
- CEST 17.079.08Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas
- CEST 17.080.00Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00
- CEST 17.080.01Outras preparações e conservas de atuns
- CEST 17.081.00Sardinha em conserva
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.079.07
O que é o CEST 17.079.07?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para apresuntado, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 1602.49.00.
Todo produto com NCM 1602.49.00 usa o CEST 17.079.07?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: apresuntado. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.079.00, 17.079.05), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.079.07 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.