CEST 17.080.00
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 17.080.001708000 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos alimentíciosAnexo XVII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 80.0Admite fabricação em escala não relevante
NCM do CEST 17.080.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 1604 | Todos os NCM que começam por 1604 |
Descrição do item
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00
Este CEST está na lista de mercadorias que admitem fabricação em escala industrial não relevante (Convênio ICMS 142/2018), que pode afastar a substituição tributária para o pequeno fabricante que cumpre os requisitos.
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- CEST 17.079.02Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08
- CEST 17.079.03Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08
- CEST 17.079.05Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07
- CEST 17.079.06Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina
- CEST 17.079.07Apresuntado
- CEST 17.079.08Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadas
- CEST 17.080.01Outras preparações e conservas de atuns
- CEST 17.081.00Sardinha em conserva
- CEST 17.082.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
- CEST 17.083.00Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 17.080.00
O que é o CEST 17.080.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00, no segmento produtos alimentícios (Anexo XVII). NCM: 1604.
Todo produto com NCM 1604 usa o CEST 17.080.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (17.080.01, 17.081.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 17.080.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.