Anexo XVIII · Produtos de papelaria

CEST 19.023.00

Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
19.023.001902300 na nota fiscal
Segmento
Produtos de papelariaAnexo XVIII do Convênio ICMS 142/2018
Item
23.0Número do item no anexo

NCM do CEST 19.023.00

NCMAbrangência
4820.40.00Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono

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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

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Dúvidas sobre o CEST 19.023.00

O que é o CEST 19.023.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono, no segmento produtos de papelaria (Anexo XVIII). NCM: 4820.40.00.

Todo produto com NCM 4820.40.00 usa o CEST 19.023.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: formulários em blocos tipo “manifold”, mesmo com folhas intercaladas de papel-carbono.

O CEST 19.023.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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