Anexo XVIII · Produtos de papelaria

CEST 19.026.00

Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)

Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em

CEST
19.026.001902600 na nota fiscal
Segmento
Produtos de papelariaAnexo XVIII do Convênio ICMS 142/2018
Item
26.0Número do item no anexo

NCM do CEST 19.026.00

NCMAbrangência
4909.00.00Código completo (8 dígitos)

Descrição do item

Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)

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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.

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Dúvidas sobre o CEST 19.026.00

O que é o CEST 19.026.00?

É o código do Convênio ICMS 142/2018 para cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento), no segmento produtos de papelaria (Anexo XVIII). NCM: 4909.00.00.

Todo produto com NCM 4909.00.00 usa o CEST 19.026.00?

Só se a descrição do produto corresponder à do item: cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento).

O CEST 19.026.00 tem substituição tributária?

O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.

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