CEST 21.051.00
Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 21.051.002105100 na nota fiscal
- Segmento
- Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosAnexo XX do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 51.0Número do item no anexo
NCM do CEST 21.051.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 8516.90.00 | Código completo (8 dígitos) |
Descrição do item
Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00
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- CEST 21.046.00Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis
- CEST 21.047.00Outros fornos; fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis
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- CEST 21.053.00Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares, excetos por satélite, os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.01
- CEST 21.053.01Telefones inteligentes (“smartphones”) e para redes celulares portáteis, excetos por satélite
- CEST 21.054.00Outros telefones para outras redes sem fio, excetos os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.00 e 21.053.01
Precisa dos códigos certos para a nota do seu produto?
A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Dúvidas sobre o CEST 21.051.00
O que é o CEST 21.051.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00, no segmento produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (Anexo XX). NCM: 8516.90.00.
Todo produto com NCM 8516.90.00 usa o CEST 21.051.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00. O mesmo NCM também aparece em outros CEST (12.002.00), e vale o item cuja descrição bate com a mercadoria.
O CEST 21.051.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.