Anexo XXIII · Tintas e vernizes
CEST 24.001.00
Tintas, vernizes
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
- CEST
- 24.001.002400100 na nota fiscal
- Segmento
- Tintas e vernizesAnexo XXIII do Convênio ICMS 142/2018
- Item
- 1.0Número do item no anexo
NCM do CEST 24.001.00
| NCM | Abrangência |
|---|---|
| 3208 | Todos os NCM que começam por 3208 |
| 3209 | Todos os NCM que começam por 3209 |
| 3210.00 | Todos os NCM que começam por 3210.00 |
Descrição do item
Tintas, vernizes
Outros itens do segmento tintas e vernizes
- CEST 24.002.00Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10
- CEST 24.002.01Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10
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A SRJ faz a consulta tributária do produto ou do serviço: NCM, CFOP, CEST, CST ou CSOSN, cClassTrib e as alíquotas de IBS e CBS, com a base legal de cada código.
Tire suas dúvidas
Dúvidas sobre o CEST 24.001.00
O que é o CEST 24.001.00?
É o código do Convênio ICMS 142/2018 para tintas, vernizes, no segmento tintas e vernizes (Anexo XXIII). NCM: 3208, 3209, 3210.00.
Todo produto com NCM 3208 usa o CEST 24.001.00?
Só se a descrição do produto corresponder à do item: tintas, vernizes.
O CEST 24.001.00 tem substituição tributária?
O CEST identifica as mercadorias que podem estar na substituição tributária ou na antecipação do ICMS. Se a operação tem ST depende da legislação do seu estado e dos protocolos e convênios com o estado de destino: confira antes de emitir a nota.