FPAS 523
Sindicato ou associação profissional de empregados, avulsos ou empregadores de atividade não vinculada ao ex-IAPC; empresa brasileira de navegação, só para tripulantes de embarcação inscrita no REB; pessoas jurídicas de direito privado constituídas como serviço social autônomo; OGMO (empregados permanentes e contribuintes individuais, IN 2.110, art. 106, II).
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 0003
- Total de terceiros
- 2,7%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Art. 82, § 2º (tripulantes REB: FPAS 523 + terceiros 0003)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 82, VII (serviços sociais autônomos: só salário-educação e Incra)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 106, II (OGMO: FPAS 523 + terceiros 0003)
Observações
- A Tabela 04 do eSocial lista o OGMO (empregados permanentes) no FPAS 540, enquanto a IN 2.110, art. 106, II, indica FPAS 523: conferir caso a caso.
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 523
Quais empresas usam o FPAS 523?
Sindicato ou associação profissional de empregados, avulsos ou empregadores de atividade não vinculada ao ex-IAPC; empresa brasileira de navegação, só para tripulantes de embarcação inscrita no REB; pessoas jurídicas de direito privado constituídas como serviço social autônomo; OGMO (empregados permanentes e contribuintes individuais, IN 2.110, art. 106, II).
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 523?
Para empresas, o código de terceiros é 0003 e o total de terceiros é 2,7% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 0,2%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 523 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).