FPAS 590
Cartório e tabelionato, oficializados ou não (só salário-educação); brasileiros contratados no Brasil e transferidos para o exterior (Lei 7.064/1982, art. 11) e estrangeiros com acordo internacional de previdência (terceiros 0000).
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 0001
- Total de terceiros
- 2,5%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
Trabalhador transferido para o exterior ou estrangeiro com acordo de previdência
- Código de terceiros
- 0000
- Total de terceiros
- 0%
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Art. 82, VI (serventias: só salário-educação)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 82, § 4º (trabalhador no exterior: FPAS 590 + terceiros 0000)
CNAEs que costumam usar o FPAS 590
São 1 subclasses com o FPAS 590 como enquadramento provável. Estas são citadas de forma expressa nas normas:
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 590
Quais empresas usam o FPAS 590?
Cartório e tabelionato, oficializados ou não (só salário-educação); brasileiros contratados no Brasil e transferidos para o exterior (Lei 7.064/1982, art. 11) e estrangeiros com acordo internacional de previdência (terceiros 0000).
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 590?
Para empresas, o código de terceiros é 0001 e o total de terceiros é 2,5% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 590 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).