FPAS 604
Produtor rural pessoa física e segurado especial; produtor rural pessoa jurídica (inclusive criação de pescado em cativeiro), em relação a todos os empregados, quando recolhe sobre a comercialização da produção; consórcio simplificado de produtores rurais; agroindústria fora do DL 1.146/1970 (setor rural); cooperativa de produção rural (empregados contratados para a colheita dos cooperados).
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- ---%
- GILRAT
- ---%
- Código de terceiros
- 0003
- Total de terceiros
- 2,7%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Art. 101 e Anexo V (produtor rural PJ com contribuição substitutiva)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 102, parágrafo único (cooperativa: colheita dos cooperados, FPAS 604 + terceiros 0003)
Observações
- A contribuição patronal e o GILRAT incidem sobre a receita bruta da comercialização (FPAS 744), não sobre a folha.
- Prestação de serviços a terceiros fica fora deste código (FPAS 787).
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 604
Quais empresas usam o FPAS 604?
Produtor rural pessoa física e segurado especial; produtor rural pessoa jurídica (inclusive criação de pescado em cativeiro), em relação a todos os empregados, quando recolhe sobre a comercialização da produção; consórcio simplificado de produtores rurais; agroindústria fora do DL 1.146/1970 (setor rural); cooperativa de produção rural (empregados contratados para a colheita dos cooperados).
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 604?
Para empresas, o código de terceiros é 0003 e o total de terceiros é 2,7% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 0,2%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 604 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).