FPAS 620
Tomador de serviço de transportador rodoviário autônomo (inclusive taxista e motorista de aplicativo): contribuição patronal e Sest/Senat descontados do autônomo.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- ---%
- Código de terceiros
- 3072
- Total de terceiros
- 2,5%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Sest | 1,5% |
| Senat | 1% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Art. 103 (base: 20% do valor bruto do frete; FPAS 620 + terceiros 3072)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 104, II (associação desportiva/futebol profissional: FPAS 620 + terceiros 3072)
Observações
- A IN 2.110, art. 104, II, cita o FPAS 620 para associação desportiva com futebol profissional, mas a Tabela 04 do eSocial e o art. 104, III, usam 647 + 0099 para essa atividade. Parece remissão equivocada na IN: conferir.
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 620
Quais empresas usam o FPAS 620?
Tomador de serviço de transportador rodoviário autônomo (inclusive taxista e motorista de aplicativo): contribuição patronal e Sest/Senat descontados do autônomo.
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 620?
Para empresas, o código de terceiros é 3072 e o total de terceiros é 2,5% sobre a folha: Sest 1,5%, Senat 1%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 620 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).