FPAS 647
Associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional e clube de futebol profissional (contribuição sobre a folha dos empregados, atletas ou não).
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- ---%
- GILRAT
- ---%
- Código de terceiros
- 0099
- Total de terceiros
- 4,5%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| Sesc | 1,5% |
| Sebrae | 0,3% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Art. 87, IV
- IN RFB 2.110/2022: Art. 104, III (FPAS 647 + terceiros 0099)
Observações
- A contribuição patronal é substituída por 5% da receita de espetáculos e patrocínios (FPAS 779).
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 647
Quais empresas usam o FPAS 647?
Associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional e clube de futebol profissional (contribuição sobre a folha dos empregados, atletas ou não).
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 647?
Para empresas, o código de terceiros é 0099 e o total de terceiros é 4,5% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 0,2%, Sesc 1,5%, Sebrae 0,3%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 647 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).