FPAS 680
Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), sobre a remuneração do trabalhador avulso portuário (operador portuário).
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 20%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 0131
- Total de terceiros
- 5,2%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| DPC | 2,5% |
Operador portuário sujeito à CPRB
- Previdência (patronal)
- ---%
- GILRAT
- Conforme o CNAE1%, 2% ou 3% × FAP
- Código de terceiros
- 0131
- Total de terceiros
- 5,2%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 0,2% |
| DPC | 2,5% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Art. 106, VI (FPAS 680 + terceiros 0131)
- IN RFB 2.110/2022: Art. 106, IX (operador portuário sujeito à CPRB recolhe a patronal em nome próprio)
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 680
Quais empresas usam o FPAS 680?
Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), sobre a remuneração do trabalhador avulso portuário (operador portuário).
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 680?
Para empresas, o código de terceiros é 0131 e o total de terceiros é 5,2% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 0,2%, DPC 2,5%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 680 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).