FPAS 779
Associação desportiva com futebol profissional: 5% da receita bruta de espetáculos desportivos (recolhida pela entidade promotora) e de patrocínio, licenciamento de marca, publicidade e transmissão (recolhida pelo patrocinador).
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- 5,0 (receita bruta)%
- GILRAT
- ---%
- Código de terceiros
- 0000
- Total de terceiros
- 0%
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Lei 8.212/1991, art. 22, §§ 6º a 9º; Anexo III (Previdência 5,0%)
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 779
Quais empresas usam o FPAS 779?
Associação desportiva com futebol profissional: 5% da receita bruta de espetáculos desportivos (recolhida pela entidade promotora) e de patrocínio, licenciamento de marca, publicidade e transmissão (recolhida pelo patrocinador).
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 779?
Para empresas, o código de terceiros é 0000 e o total de terceiros é 0% sobre a folha. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 779 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).