FPAS 825
Agroindústria do art. 2º do DL 1.146/1970 sujeita à contribuição substitutiva (folha dos setores rural e industrial); tomador de avulso vinculado a essa agroindústria.
Revisado por Edinaldo Sabatini Ressude, contador (CRC-SP 1SP329328/O-8) · Conferido em
Empresas
- Previdência (patronal)
- ---%
- GILRAT
- ---%
- Código de terceiros
- 0003
- Total de terceiros
- 5,2%
| Entidade | Alíquota |
|---|---|
| Salário-Educação | 2,5% |
| Incra | 2,7% |
Enquadramento e base legal
- IN RFB 2.110/2022: Art. 100, II, 'd'; Anexo V
Observações
- Previdência e GILRAT sobre a receita bruta (FPAS 744).
Ver a tabela FPAS completa · Tabela CNAE × RAT × FPAS
Quer conferir o FPAS, o RAT e os terceiros da sua empresa?
A SRJ revisa o enquadramento da folha (CNAE preponderante, FPAS, RAT, FAP e outras entidades) e a configuração do eSocial e da DCTFWeb.
Dúvidas sobre o FPAS 825
Quais empresas usam o FPAS 825?
Agroindústria do art. 2º do DL 1.146/1970 sujeita à contribuição substitutiva (folha dos setores rural e industrial); tomador de avulso vinculado a essa agroindústria.
Qual o código de terceiros e a alíquota do FPAS 825?
Para empresas, o código de terceiros é 0003 e o total de terceiros é 5,2% sobre a folha: Salário-Educação 2,5%, Incra 2,7%. Além disso, a empresa paga 20% de contribuição patronal e o RAT da atividade, ajustado pelo FAP.
Empresa do Simples Nacional com FPAS 825 paga terceiros?
Não. A optante pelo Simples informa o FPAS no eSocial com o código de terceiros 0000, e a contribuição patronal está no DAS, exceto nas atividades do Anexo IV (LC 123/2006, art. 13, § 3º).